OAB atende a representação de moradores de Babaçulândia e questiona construção de estação de esgoto no centro da cidade

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, por meio da Comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, foi procurada, em novembro de 2022, por representação dos moradores da cidade de Babaçulândia, na reivindicação acerca do projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto do município.

Temendo que a obra possa prejudicar o turismo e inviabilizar projetos futuros de expansão do setor. A queixa da população diz respeito ao local escolhido para implantação da estação, no centro da cidade e próxima ao lago, região turística e econômica de Babaçulândia.

O presidente da Comissão da OAB/TO, Marcus Senna, em resposta, enviou um ofício ao prefeito de Babaçulândia, Franciel Brito, bem como ao presidente da Câmara, Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ao Consórcio Energia Estreito (CESTE), apontando os questionamentos levantados pela comunidade e solicitando esclarecimentos ao Município.

“A população não é contrária as obras de saneamento básico, nem a empresa CESTE, mas sim aos impactos ambientais e econômicos inerentes a escolha do local para a estação de esgoto”, explica Senna.

A Comissão de Defesa do Patrimônio Público solicitou então, ao Município que apresentasse, no prazo de 10 dias, informações e documentos necessários ao esclarecimento dos fatos apresentados pela comunidade, além do processo de licenciamento ambiental e atas das audiências/reuniões realizadas para debater a pauta e esclarecimentos acerca dos motivos para a escolha do local da obra. Por fim, pediu o Relatório/Estudo de Impacto Ambiental (REIA).

“Após o retorno com as resposta, solicitamos o agendamento de reunião envolvendo Ministério Público, OAB, Associações de moradores/comerciantes da localidade, legislativo municipal, Naturatins, CESTE, proprietários/titulares das áreas afetadas a fim de que seja possível o esclarecimento dos fatos, bem como viabilizada solução apaziguadora dos ânimos sociais e que melhor atenda ao interesse público, evitando dano à coletividade”, afirma o ofício.

Em resposta, o prefeito Franciel de Brito Gomes convidou o presidente da Comissão para participar de uma audiência pública sobre as obras de esgotamento sanitário e implantação da estação de tratamento de esgoto na cidade.

A audiência pública está marcada para o dia 19 de dezembro, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores da cidade.