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NOTÍCIAS

OAB/TO atua contra o aviltamento de honorários de sucumbência

  • Escrito por Patrícia Laurindo de Paiva
  • Criado: Segunda, 09 Mai 2022 14:52
  • Publicado: Segunda, 09 Mai 2022 14:52
  • Última Atualização: Segunda, 09 Mai 2022 14:52

Em mais uma ação em defesa das prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins atuou contra o aviltamento de honorários de sucumbência na Justiça Estadual do Tocantins. O caso é específico de um advogado que teve seus honorários fixados em R$ 2.000,00 em uma ação em que o valor da causa era de R$ 969.814,15.

De acordo com a procuradora-geral de prerrogativas da OAB/TO, Aurideia Loiola, a atuação da Ordem em casos como esse garante que o advogado tenha seus honorários devidos zelando pela cidadania já que é digno do advogado receber pelo que lhe é devido.

Após a apresentação dos recursos da OAB/TO com apoio da OAB Nacional, o Superior Tribunal de Justiça determinou que os honorários fossem fixados no percentual de 10% a 20% do valor da causa.

Para o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, defender honorários advocatícios é respeitar a subsistencia e a dignidade da advocacia. “Essa é uma luta pelo respeito e fortalecimento da advocacia”, destacou.

O Advogado Leandro Rafael Perlus agradeceu a procuradoria-geral de prerrogativas pelo apoio da OAB/TO em defesa das suas prerrogativas profissionais na fixação dos honorários sucumbenciais nos temos da legislação.

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