Conselho da OAB Tocantins divulga edital para inscrição no processo de escolha de novo desembargador na vaga do quinto constitucional
Conselho da OAB Tocantins divulga edital para inscrição no processo de escolha de novo desembargador na vaga do quinto constitucional
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins divulgou edital, nesta quinta-feira, 09, para abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. A vaga é destinada à advocacia, em decorrência da aposentadoria do desembargador Amado Cilton Rosa.
As inscrições serão abertas no dia 1o de outubro e encerradas no dia 4 de novembro. Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Seccional da OAB Tocantins e protocolados na sede da entidade em Palmas. Os interessados também podem encaminhar seu pedido pelos Correios, através de correspondência registrada, dirigida ao Presidente do Conselho competente, desde que postada até o último dia previsto para as inscrições, devendo, nessa hipótese, encaminhar à Entidade notícia expressa dessa iniciativa, no mesmo dia da postagem, sob pena de desconsideração do pedido, conforme disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento CFOAB nº 102/2004.
A taxa de inscrição, no valor de R$ 220,00, deverá ser recolhida por meio de boleto emitido pela Seccional diretamente na tesouraria da instituição, anexando-se o comprovante à inscrição, sendo certo que não há hipótese de ressarcimento.
Toda a documentação necessária para a realização da inscrição está disposta no edital de inscrição que pode ser visto no site da OAB Tocantins, no endereço eletrônico https://oabto.org.br/quinto-constitucional
Uma comissão será designada por meio de Portaria da Diretoria da Seccional para conduzir o procedimento de elaboração da lista sêxtupla, analisando os documentos e procedendo a arguição dos candidatos, feita em sessão pública do Conselho da OAB/TO.
A votação da lista sêxtupla será em voto aberto. Encerrada a votação o presidente do Conselho da OAB/TO remeterá a lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça do Estado.