OAB Tocantins se reúne com TJTO para definir mutirões processuais penais de 2023

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, por meio da Procuradoria de Defesa e Valorização da Advocacia, esteve presente nessa sexta-feira, 21, em uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), para debater acerca do sistema carcerário no Estado, com o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos para a realização de mutirões processuais penais de 2023.

Para garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal possibilitando desafogar os sistemas prisionais, “a participação da Procuradoria de Defesa e Valorização da Advocacia é de suma importância não só como um dos pilares fundamentais da democracia, mas também por todo seu histórico de defesa dos direitos fundamentais”, disse a procuradora Auridéia Loiola.

Os mutirões ocorrerão com a participação do CNJ, TJTO e demais órgãos do sistema de justiça, incluindo a OAB/TO que terá participação em todas as fases. Dentre as ações voltadas para a reavaliação de ofício das prisões nos processos de conhecimento e execução penal que contemplem as seguintes hipóteses:

Prisões preventivas com duração maior que 1 (um) ano para: gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente e ou pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória ou cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas por tráfico privilegiado.

Durante a reunião também foi definido a criação de uma comissão de acompanhamento dos trabalhos do mutirão para providenciar a divulgação dos dados, coordenar a revisão dos processos, articular com as demais instituições do sistema de justiça, incumbindo a OAB/TO de favorecer a saída digna do cárcere e possibilitar os reeducandos encaminhamento às políticas públicas de assistência de saúde e social, se necessário.


Marcus Mesquita/fotos