OAB/TO participa no Palácio Araguaia de solenidade de sanção do Governador do Estado da Lei que amplia a estrutura do TJ-TO
Nesta terça-feira, 9, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, participou da cerimônia de sanção da Lei Complementar 153, que cria mais oito vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), no Palácio Araguaia.
Estiveram presentes na cerimônia, diretores e conselheiros da OAB/TO, presidentes e membros de comissões da Seccional e representantes da advocacia tocantinense.
A lei
Além da criação das vagas no TJ-TO, que irão de 12 para 20 o número de desembargadores, a lei trata sobre a organização judiciária do Estado do Tocantins, no que diz respeito às comarcas classificadas como entrâncias; criação de novas vagas de juízes na Comarca de Palmas; sobre os subsídios dos cargos de magistrados das entrâncias inicial, intermediária e final; além da criação de cargos necessários para a instalação e funcionamento dos gabinetes dos novos desembargadores, Câmaras e Seções.
Instrumento social
Segundo o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a legislação sancionada será um instrumento para o cumprimento do papel do judiciário tocantinense.
“A Lei Complementar 153 representa um marco histórico de pavimentação da cidadania do Estado do Tocantins. Os desafios do sistema judiciário tem crescido exponencialmente, as demandas sociais também têm aumentado nas últimas décadas, e o Tribunal de Justiça carecia dessa estrutura adicional e ampliada para a atender o cidadão. Afinal, a justiça também é uma forma de desenvolvimento de promoção do desenvolvimento do cidadão tocantinense”, destacou Gedeon Pitaluga.
Para a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a sanção da lei irá proporcionar maior rapidez no cumprimento das demandas judiciais.
“É um momento de grande impacto positivo para a população. Com certeza, com esse aumento no número de cargos de desembargadores nós vamos poder prestar um serviço com mais celeridade e efetividade, para atender melhor a população tocantinense”, pontuou a presidente.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta, e reforçou o quanto o Tocantins ganha com mais efetivo na mais alta Corte do Estado. “O Tocantins é um Estado que cresceu e, por isso, estamos sempre em busca de reforços, o que inclui mais desembargadores. Estamos fazendo esse ajustamento, sancionando a lei e ampliando a estrutura do nosso judiciário, sabendo que estamos fortalecendo o Estado, garantindo a manutenção da cidadania. Contem com o nosso governo, pois temos compromisso com a população do Tocantins”, enfatizou o governador.
Após sanção, a lei será divulgada no Diário Oficial do Estado.