Advocacia bancária se reúne com diretoria da OAB e apresenta demandas sobre prerrogativas

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins se reuniu nesta quarta-feira, 7, com dezenas de advogados e advogadas da área bancária.

Em pauta, a defesa das prerrogativas dos profissionais no que diz respeito a operações policiais em escritórios da advocacia.

Segundo o advogado André Moura, a advocacia bancária identificou, através de ações protocoladas e estudos de casos, que existiriam fraudes das instituições bancárias e seguradoras relacionadas a benefícios dos aposentados.

“Diversos aposentados do Tocantins são vítimas de descontos indevidos e empréstimos indevidos feitos por essas instituições bancárias. Verificamos casos, por exemplo, de pessoas que não tem carro e pagam seguro, gente que vive em casa de palha e paga seguro residencial, pessoas com mais de 70 anos pagando previdência”, destacou o advogado.

O advogado ressalta ainda que os profissionais buscam reaver esses valores às vítimas, mas que atualmente há uma inversão de valores. “Buscamos hoje a valorização da advocacia bancária, a não a sua criminalização e a preservação dos aposentos dos idosos” conta André Moura.

De acordo com o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a Ordem não medirá esforços, em todas as frentes necessárias, para preservar a dignidade da advocacia e suas prerrogativas em todo o Estado.

Para o presidente da Subseção de Araguaína, Davi Morais, a OAB se solidariza com o manifesto da advocacia bancária e irá apoiá-los.

“A ordem tem uma posição definida, prerrogativas da Advocacia são inegociáveis. O cumprimento da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não é uma faculdade das autoridades, e nesse contexto a Advocacia Bancária terá todo apoio, amparo e atuação da ordem dos advogados do Brasil, no cumprimento do seu papel constitucional para garantir o cumprimento das prerrogativas”, disse o presidente Davi Morais.

A Procuradora Geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola Dallacqua, falou sobre a posição da OAB no que diz respeito à inviolabilidade de escritórios de advocacia.

“Há um poder do Estado, do Ministério Público e do Judiciário que eles podem exercê-lo, mas dentro dos limites da legalidade. Dentro dos limites que autoriza a lei, lei essa que trata especificadamente sobre a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. É possível ter busca em escritórios de advocacia, mas em situações excepcionalíssimas, fundamentadas e delimitadas. Não é possível que haja uma espécie de caça às bruxas e isso a OAB vai lutar incessantemente para que não ocorra”, pontuou a Procuradora Geral.

Decisões

O presidente Gedeon Pitaluga designou a conselheira Ana Nágyla da Silva para produzir um relatório sobre as reivindicações da advocacia bancária, que será apreciado pelos Conselho Estadual na próxima sessão.

Já o grupo de advogados e advogadas protocolaram no Ministério Público um relatório que elenca as fraudes supostamente cometidas pelas instituições financeiras, identificados em todo o estado do Tocantins pela advocacia bancária.