OABTO se reúne com Secretário de Cidadania e Justiça para garantir melhorias no atendimento à advocacia na CPP de Palmas
Com o objetivo de discutir a melhoria no atendimento aos advogados e advogadas nas unidades do sistema prisional do Estado, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins estiveram em uma reunião com o secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, Deusiano Pereira de Amorim, nesta quinta-feira, 6.
O encontro foi motivado por um aumento nas reclamações relativas a atrasos e cancelamentos de atendimentos jurídicos aos custodiados, situação que tem gerado preocupações tanto para os advogados quanto para os próprios detentos.
O problema se intensificou devido ao indicativo de greve dos policiais penais, o que acabou afetando diretamente o cumprimento de um dos direitos fundamentais dos presos – o direito à assistência jurídica. Essa situação, além de prejudicar o direito do reeducandos, também compromete as prerrogativas da advocacia, que garante ao advogado o direito à entrevista pessoal e reservada com seus clientes.
Durante a reunião, o secretário de Cidadania e Justiça se comprometeu a adotar medidas concretas para garantir o pleno cumprimento dos direitos dos advogados e dos presos.
Segundo a procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO, Aurideia Loiola Dallacqua, o respeito às prerrogativas da advocacia são fundamentais e devem ser respeitadas. “Nosso compromisso é lutar para assegurar que os advogados tenham condições dignas para atuar e que o acesso aos seus clientes seja garantido, conforme prevê a legislação. A OABTO seguirá acompanhando a situação e cobrando providências para que o atendimento aos profissionais seja adequado e eficiente”, destacou a procuradora-geral.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, a prestação de assistência jurídica de apenados e reeducandos é medida de dignidade humana e deve ser garantido pelo Estado.
Além do presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, e da procuradora-geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola, estiveram presentes na reunião, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAATO), Taumaturgo Rufino, o conselheiro estadual, Júlio Suarte, e os advogados Kelsen Olav e Nathália Cordeiro.