NOTA PÚBLICA: Manifestação da Comissão Especial de Apuração – OAB/TO
NOTA PÚBLICA
Manifestação da Comissão Especial de Apuração – OAB/TO
A Comissão Especial de Apuração, instituída pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), no exercício de suas atribuições institucionais, vem, por meio de seus membros, manifestar-se publicamente acerca dos fatos noticiados envolvendo a advogada Cássia Rejane Cayres Teixeira e o magistrado Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis/TO.
Em sessão ordinária realizada no dia 25 de abril de 2025, o Conselho Seccional deliberou, de forma unânime, pela criação desta Comissão Especial, com a finalidade específica de proceder à apuração minuciosa dos fatos relatados, os quais indicam possíveis violações às prerrogativas profissionais da advocacia e indícios de prática de violência de gênero no ambiente forense, condutas essas atribuídas ao referido magistrado.
Cumpre destacar que os elementos já trazidos ao conhecimento da Comissão Especial de Apuração, apontam que tais fatos não se tratam de episódio isolado, mas sim de um padrão de comportamento reiterado, o que reforça a necessidade de uma apuração.
A defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e da dignidade da mulher advogada constitui missão institucional da OAB/TO, que reafirma seu compromisso com a apuração técnica.
Outrossim, a Comissão Especial de Apuração ressalta que está adotando todas as medidas necessárias para assegurar a proteção da privacidade das partes envolvidas, em estrita observância aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da intimidade e da proteção da vida privada.
A Comissão Especial de Apuração destaca que todos os procedimentos cabíveis estão sendo diligentemente adotados, de forma independente e técnica, reafirmando o compromisso da OAB Tocantins com a advocacia, com a sociedade e com a preservação do Estado Democrático de Direito.
Palmas/TO, 26 de abril de 2025.
Coordenadora
Aurideia Loiola Dallacqua
Procuradora-Geral de Prerrogativas da OAB/TO
Membros
Débora Cardoso Mesquita
Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/TO
Ana Carla Alves Coelho
Conselheira Estadual
Elion Carvalho Junior
Conselheiro Estadual
Eslany Alves Gonçalves
Conselheira Estadual
Kattyane Moreira de Sá
Conselheira Estadual
Samuel da Silva Rocha
Conselheiro Estadual
Warlison Felício de Araújo
Conselheiro Estadual