A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), por meio da Comissão Especial de Saúde, participou ativamente do IV Simpósio “O Direito e a Saúde: em foco a Judicialização da Saúde”, realizado na manhã da última sexta-feira, 1º, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas. A entidade foi representada pela vice-presidente da comissão, Dra. Bruna Correia Lima Linhares, que acompanhou os debates e reforçou o papel da advocacia na construção de soluções jurídicas e sociais para o sistema de saúde.

 

Promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o simpósio reuniu magistrados, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e do setor privado para discutir os desafios da judicialização da saúde no Brasil, especialmente no equilíbrio entre o direito individual e a sustentabilidade dos sistemas público e suplementar.

 

 

A presença da OAB Tocantins no evento reflete o compromisso da instituição com temas de alta relevância social, como o acesso à saúde, a efetividade das políticas públicas e a racionalidade na atuação do Poder Judiciário frente às demandas da população. Para a vice-presidente da comissão, Dra. Bruna Correia, o simpósio foi uma oportunidade de aprofundar o diálogo institucional.

 

“É uma honra estar presente neste simpósio que promove o necessário debate interinstitucional acerca da saúde suplementar. O direito à saúde é um direito social fundamental que demanda uma atuação coordenada entre o poder público e a iniciativa privada. Nesse contexto, os planos de saúde representam instrumento indispensável para a sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro, contribuindo para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população. Entretanto, a crescente judicialização da saúde tem exercido impacto adverso sobre a estabilidade do sistema, gerando insegurança jurídica e elevando os custos assistenciais. Assim, torna-se imprescindível a contínua promoção de debates acerca da evolução da jurisprudência, da legislação e das normas regulatórias pertinentes ao tema da saúde suplementar”, destacou a vice-presidente. 

 

 

A cerimônia de abertura contou com a presença da desembargadora Ângela Prudente, que representou a presidência do TJTO. Em seu pronunciamento, destacou os desafios enfrentados pelo Judiciário diante da crescente judicialização das demandas por saúde:

 

“O enfrentamento responsável desse cenário exige escuta, integração institucional e compromisso com a dignidade da vida humana”, pontuou.

 

O superintendente executivo do IESS, José Cechin, e o juiz Roniclay Alves de Morais, da Esmat, também participaram da abertura, reforçando a importância do debate técnico e do aprimoramento das decisões judiciais com base em evidências científicas e marcos regulatórios sólidos.

 

 

A programação da manhã foi marcada por três palestras de destaque:

• Ministro Antonio Saldanha Palheiro (STJ): abordou a importância de critérios objetivos para decisões judiciais em saúde e defendeu a valorização da medicina baseada em evidências.

• Carla de Figueiredo Soares (ANS): falou sobre os fundamentos jurídicos e estratégicos da atuação da agência reguladora, destacando o desafio da incorporação de tecnologias e o papel da visão sistêmica na sustentabilidade do setor.

• Juiz federal George Marmelstein (TRF-5): encerrou a manhã com palestra sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário, demonstrando como a IA pode auxiliar na elaboração de peças jurídicas e análise de demandas em saúde.