NOTA DE REPÚDIO

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO TOCANTINS, por meio do seu Conselho Estadual, a SUBSEÇÃO DA OAB GURUPI e sua Diretoria, vêm manifestar o seu veemente repúdio à agressão verbal injustificada e desrespeitosa do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças de Gurupi - TO, Salustriano Lucas Marquez Lemes, proferida no dia 01 de dezembro de 2022 relacionada ao Presidente da Comissão Estadual de Direito Tributário da OAB/TO, Alexander José Bueno Telles (OAB/TO Nº. 6.441), em reação à apresentação técnica sobre o Projeto de Lei Complementar n• 003/2022 em discussão na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Gurupi-TO.

Na ocasião, como ato de solidariedade, advogados e advogadas presentes decidiram deixar o plenário da Câmara Municipal de Gurupi ainda durante a audiência pública sobre o tema.

O Presidente da Comissão Estadual de Direito Tributário da OAB/TO, no exercício institucional que lhe compete, representou no ato público os interesses da advocacia tocantinense e da sociedade civil gurupiense.

É inadmissível e grave a ofensa e o desrespeito a um representante da Ordem, no exercício da representação que lhe compete, sobretudo originada de um agente público municipal.

A OAB/TO e a Diretoria da Subseção da OAB Gurupi repudiam e informam que adotarão institucional, administrativa e judicialmente as medidas necessárias contra o referido agente público municipal com o objetivo de reafirmar sua intransigência em relação a dignidade e independência da representação institucional da OAB, nos termos e na amplitude garantida em lei.

Gurupi - Tocantins, 02 de dezembro de 2022.

Victor Schmitz
Presidente da OAB Subseção de Gurupi - TO

Gedeon Pitaluga Júnior
Presidente da OAB - Tocantins