A pedido da OAB/TO o PROCON suspende prazos durante recesso forense

Via ASCOM OAB/TO

Por Dani Braga

Publicada em: 21/11/2019 - 08h 50min

Dani Braga
Dani Braga

A advocacia tocantinense tem mais uma conquista para comemorar. Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins o PROCON suspenderá os prazos dos processos durante o recesso forense que vai do dia 20 de dezembro ao dia 20 de janeiro. A decisão foi vista como uma conquista para a classe, em especial para a advocacia que atua na área de Direito do Consumidor.

“Nossa gestão tem mostrado que respeita os compromissos firmados com a advocacia e vem ao longo de todo esse ano cumprindo todos eles. A união de toda a categoria tem fortalecido o diálogo com as outras instituições e promovendo conquistas relevantes para quem atua nas diversas áreas da advocacia”, destacou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

O Superintendente do PROCON/TO, Walter Viana, destacou o respeito do órgão a demanda da classe que defende os direitos do cidadão. “A portaria de suspensão das audiências e dos prazos visa atender uma demanda da OAB Tocantins, além de assegurar as prerrogativas da advocacia tocantinense que é merecedora de desfrutar desse descanso. Antes da portaria, os advogados e advogadas realizavam audiência no órgão nas vésperas de Natal e Reveillón, impossibilitando que desfrutassem do tão merecido descanso conquistado pelo recesso forense”

Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Thomaz Jefferson Gonçalves, essa decisão significa um avanço importante na defesa dos direitos do cidadão. “Em algum momento a maioria das pessoas vai precisar da área de Direito do Consumidor. É importante que elas tenham acesso a melhor defesa possível e a garantia de respeito ao advogado que está atuando na defesa dos seus direitos”, afirmou Gonçalves.