Comissão de Direito do Consumidor da OAB/TO se reúne com juiz Zacarias Leonardo para tratar do fim da suspensão da IRDR que trata de distratos de lotes urbanos

Via ASCOM OAB/TO

Por Dani Braga

Publicada em: 20/08/2020 - 16h 44min
Atualizada em: 20/08/2020 - 17h 21min

Dani Braga
Dani Braga

Comissão de Direito do Consumidor da OAB/TO se reúne com juiz Zacarias Leonardo para tratar do fim da suspensão da IRDR que trata de distratos de lotes urbanos


Membros da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins se reuniram virtualmente com o juiz do Tribunal de Justiça do Estado, Zacarias Leonardo, relator do processo do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) de número 0009560-46.2017.827.0000, cujo objeto é a uniformização de entendimento quanto à matéria de distrato de lotes urbanos de loteamentos, por vontade exclusiva do consumidor, que está em trâmite no TJ/TO.

Na reunião tratou-se do fim da suspensão dos litígios que versem sobre o objeto do IRDR acima descrito, uma solicitação institucional da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/TO, conforme já mencionado no ofício encaminhado para o TJ/TO. A Comissão de Direito do Consumidor busca que os magistrados tocantinenses possam dar andamento e proferir decisões terminativas relativas aos distratos relacionados à comercialização de lotes urbanos, por vontade exclusiva do consumidor. 

“Por causa da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, aumentou ainda mais o número de pedidos de distratos de consumidores que adquiriram lotes urbanos por meio de financiamentos. Por conta da IRDR que suspende o julgamento desses processos, os consumidores estão vendo suas dívidas ficarem ainda maiores. Em busca de solucionar esse problema, a Comissão de Direito dos Consumidores da OAB/TO vem dialogando junto ao TJ/TO para que os processos voltem a ser julgados”, explicou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/TO, Thomas Jefferson Gonçalves. Segundo ele, o juiz Zacarias Leonardo, relator do processo, durante a reunião demonstrou interesse em auxiliar no que for possível para solucionar o problema.