OAB/TO denuncia violação de direitos humanos na CPP de Palmas

Via ASCOM OAB/TO

Por Dani Braga

Publicada em: 31/08/2020 - 13h 10min
Atualizada em: 03/09/2020 - 18h 41min

Dani Braga
Dani Braga

OAB/TO denuncia violação de direitos humanos na CPP de Palmas


A situação de calamidade nas Unidades Prisionais do Tocantins, especialmente na Casa de Prisão Provisória de Palmas, foi alvo de denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, por meio da Comissão de Combate e Prevenção a Tortura. A instituição encaminhou um ofício ao Procurador da República no Estado do Tocantins, lotado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Cópia do referido documento será encaminhada ao Conselho Penitenciário Estadual e órgãos nacionais de defesa dos direitos humanos.

No documento encaminhado é relatada a situação caótica e com denúncias de graves violações aos direitos humanos. O ofício relata que os presos diagnosticados com COVID 19 não têm acesso a tratamento ou medicamentos simples para dores ou febre. 

A inexistência de uma política de isolamento social aos presos recém chegados nas Unidades Prisionais, assintomáticos para a COVID 19, alerta para uma situação de descontrole da doença dentro das unidades prisionais e anunciam o sério risco de que aconteça um verdadeiro “genocídio carcerário”. 

“Sempre com a responsabilidade e serenidade, característica de todas as ações da Ordem, não poderíamos nos furtar de interceder junto aos órgãos responsáveis buscando a atuação diante dessa situação desumana a que está sendo submetida à comunidade encarcerada. A lei estabelece que aqueles que a descumprem tenham que cumprir suas penas, mas isso jamais pode ser pretexto para conivência com situação de tortura e tratamento desumano”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Relatos ainda apontam que o fornecimento de água é ativo apenas por algumas horas do dia, afetando diretamente a higiene da comunidade encarcerada. As informações também apontam que a alimentação é precária e não condizente com as informações oficiais fornecidas pela Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU).